Rasgar dinheiro é crime?

O tema é controverso! 1ª corrente) Há crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP). A Constituição Federal dispõe que compete à União emitir moeda com exclusividade por intermédio do Banco Central e legislar sobre o sistema monetário (arts. 21,...

Imagine que um agente se utilize de uma fita isolante ou adesiva para alterar a placa do veículo, seja uma letra ou número. A letra “C” vira letra “O”. O número “0” ou o “3” vira “8”. Há crime?

Veja a imagem a seguir para ilustrar um exemplo prático: Fonte: Moreita Net Os números eram 6 e 3 e se transformaram em 8 e 8. O agente que assim procede pratica o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal), pois...

O militar brasileiro que se alistar na Legião Internacional de Defesa Territorial da Ucrânia e for para a guerra na Ucrânia lutar contra a Rússia pratica o crime militar previsto no art. 141 do Código Penal Militar (Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil)?

O art. 141 do Código Penal Militar prevê o crime de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil, a saber: Art. 141. Entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional...

O Comandante-Geral na linha de frente: análise técnica e jurídica da Nota do Comando da PMMG a respeito da manifestação de militares por recomposição inflacionária

No dia 25 de fevereiro de 2022 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria, cujo título é “Carta de Comandante da PM de MG pode configurar crime, dizem especialistas”. A seguir, a Nota do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A respeito dessa matéria sobre...

Militares podem protestar por reajuste salarial?

A liberdade de expressão e de reunião constituem direito fundamental e os militares não são excluídos desses direitos, em que pese possuírem uma maior limitação. A Constituição Federal, em diversas passagens, quando quis excluir os militares, o fez expressamente, como...

Sobre o autor

Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.

Fale com o autor

Instagram

Facebook

Mais lidas

  1. A perturbação do trabalho ou do sossego alheios (116.215)
  2. Atividade jurídica para policiais, militares, bombeiros e guardas municipais para fins de concursos públicos (52.137)
  3. A apreensão de arma de fogo com registro vencido (46.184)
  4. Distinções entre o crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP) e o estelionato (art. 171 do CP) (39.955)
  5. A diferença entre “ameaça” e “grave ameaça” para a caracterização dos crimes que exigem “grave ameaça” (37.560)
instagram default popup image round
Follow Me
502k 100k 3 month ago
Share