Lançamento do combo de ebooks de Direito Penal Militar para provas, concursos e consultas
Após anos de trabalho lancei o combo de ebooks de Direito Penal Militar. Esse combo de 11 ebooks analisa brevemente todos os artigos do Código Penal Militar (Parte Geral e Especial) e os compara com os do Código Penal comum e legislação penal, mostra as semelhanças,...
Rasgar dinheiro é crime?
O tema é controverso! 1ª corrente) Há crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP). A Constituição Federal dispõe que compete à União emitir moeda com exclusividade por intermédio do Banco Central e legislar sobre o sistema monetário (arts. 21,...
Direito Penal Militar para provas, concursos e consultas
Olá pessoal, Estou disponibilizando um ebook gratuito de Direito Penal militar, além dar uma aula gratuita. Todos que se interessam por esse tema poderão participar, sobretudo quem estuda para provas e concursos. Clique na imagem abaixo para fazer o seu cadastro e...
Imagine que um agente se utilize de uma fita isolante ou adesiva para alterar a placa do veículo, seja uma letra ou número. A letra “C” vira letra “O”. O número “0” ou o “3” vira “8”. Há crime?
Veja a imagem a seguir para ilustrar um exemplo prático: Fonte: Moreita Net Os números eram 6 e 3 e se transformaram em 8 e 8. O agente que assim procede pratica o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal), pois...
Porte e posse de arma de fogo de fabricação caseira
A arma de fogo caseira/artesanal é aquela produzida de forma irregular por quem tem conhecimento técnico, como um armeiro ou um artesão. Fabricam a arma em casa ou no local de trabalho, o que não é autorizado pelo Estado. Veja nas fotos a seguir algumas armas...
Implicações penais do tapa na cara de Chris Rock dado por Will Smith durante o Oscar de 2022
No dia 27/03/2022 o mundo presenciou, durante o Oscar 2022, o comediante Chris Rock fazer uma piada de mau gosto sobre a doença da atriz e esposa de Will Smith, Jada Smith, ocasião em que o celebrado autor se levantou, foi ao palco e desferiu um tapa no rosto de Chris...
O militar brasileiro que se alistar na Legião Internacional de Defesa Territorial da Ucrânia e for para a guerra na Ucrânia lutar contra a Rússia pratica o crime militar previsto no art. 141 do Código Penal Militar (Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil)?
O art. 141 do Código Penal Militar prevê o crime de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil, a saber: Art. 141. Entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional...
O Governador de Minas Gerais enviou projeto de lei para reajustar os salários dos militares e servidores públicos em 10,06%. A Assembleia Legislativa pode aumentar o reajuste?
O Governador do Estado de Minas Gerais enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que concede o reajuste de 10,06% para os militares e servidores públicos civis. Houve intensa mobilização dos militares e dos policiais em Minas Gerais para que...
O uso de barba e bigode por militares, policiais, guardas municipais e vigilantes
Em se tratando de instituições militares não há dúvidas acerca da constitucionalidade e legalidade de se possuir um padrão de estética militar. Os militares usam fardas e a padronização e uniformidade, que envolve, inclusive, a aparência do rosto, é um valor militar....
Armazenar, estocar gasolina em casa é crime?
Com a alta dos preços da gasolina ou possibilidade de faltar combustível, muitas pessoas pensam em comprar muita gasolina para deixar em um depósito em casa, na garagem, em um armazenamento. Infelizmente, o combustível está muito caro e pode encarecer ainda mais....
Possuir rádio transmissor, sem autorização, e/ou ouvir a frequência da rede rádio da Polícia Militar é crime?
A Lei n. 9.472/97 dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, devendo ser observada para que, quem realizar atividade de telecomunicação, não pratique infração penal....
A prática de desrespeito a subordinado é crime militar?
O Código Penal Militar prevê o crime de desrespeito a superior no art. 160. Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial...
Juízes Militares (Oficiais Convocados para o Conselho de Justiça) possuem imunidade prisional?
Juízes militares são Oficiais das Instituições Militares que são sorteados para comporem o Conselho de Justiça. O Conselho de Justiça da Justiça Militar Estadual possui previsão constitucional (art. 125, § 3º), enquanto que o Conselho de Justiça da Justiça Militar da...
O Comandante-Geral na linha de frente: análise técnica e jurídica da Nota do Comando da PMMG a respeito da manifestação de militares por recomposição inflacionária
No dia 25 de fevereiro de 2022 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria, cujo título é “Carta de Comandante da PM de MG pode configurar crime, dizem especialistas”. A seguir, a Nota do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A respeito dessa matéria sobre...
Militares podem protestar por reajuste salarial?
A liberdade de expressão e de reunião constituem direito fundamental e os militares não são excluídos desses direitos, em que pese possuírem uma maior limitação. A Constituição Federal, em diversas passagens, quando quis excluir os militares, o fez expressamente, como...
Sobre o autor
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.
