Hoje (23/10/20) é um dia marcante! Estamos extremamente felizes! Um importantíssimo passo foi dado!
Hoje foi proposto o Projeto de Lei Nacional que cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.
Pretendemos ampliar as medidas preventivas e de combate ao assédio sexual para todas as instituições.
Agradecemos muito ao Senhor Deputado Subtenente Gonzaga, que de forma muito profissional se dispôs a debater a minuta do projeto de lei, fizemos os ajustes necessários, e o projeto foi proposto. Agradeço enormemente ao Sr. Coronel Marco Antônio Bicalho, que foi Chefe do Estado-Maior da PMMG, e meu comandante quando eu era tenente no 34º BPM, um grande amigo que apoia a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e fez o primeiro contato com o Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que se dispôs a apresentar o projeto de lei e iniciamos as conversas. Obrigado, Sr. Comandante, por ter aberto essa porta. Sr. Deputado Subtenente Gonzaga e Sr. Coronel Bicalho, muito obrigado por abraçarem essa causa tão nobre. Os Senhores estão fazendo a diferença!
Seguimos confiantes que o projeto de lei será aprovado e de agora em diante os trabalhos se concentram na Câmara dos Deputados.
Aprovado esse projeto de lei não tenho dúvidas que a vida das mulheres e de muitas pessoas vai melhorar. Uma lei, por si só, não altera a realidade, mas a lei traz medidas que visam provocar uma mudança cultural e social, diante das medidas pedagógicas e educativas. Eu acredito na mudança e vamos até o fim.
Para acessar o Projeto de Lei n. 5016/2020, clique aqui ou na imagem abaixo.
Diante dos diversos questionamentos e ataques de alguns decorrentes da pesquisa sobre assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas, venho a público esclarecer os seguintes pontos:
a) Reafirmo o meu respeito, apreço e consideração pelas instituições policiais e militares, o que é público e notório, pois dedico grande parte do meu horário de lazer para pesquisar e estudar temas afetos à atividade policial e ao Direito Militar, o que faço por amor sem nenhum intuito lucrativo, pois há centenas de textos meus na internet, todos gratuitos, pelo contrário, possuo um custo relevante para manter este site, além de já ter viajado por diversas vezes para palestrar em instituições policiais sem cobrar sequer os custos das passagens e do hotel;
b) É perceptível para todos que me acompanham pelas redes sociais e pelo site Atividade Policial o apreço que possuo pelas instituições policiais e militares;
c) Sou de família tradicionalmente militar – talvez uma das maiores da história da PMMG -, nasci e cresci na caserna e me tornei policial militar, função que exerci por quase 11 anos em Minas Gerais;
d) As instituições policiais e militares são sérias e dignas de reconhecimento. São as grandes responsáveis pela manutenção da democracia e da paz, inclusive, possuem grande papel na prevenção e combate à violência sexual. Valorizo cada policial e militar que, diga-se de passagem, estão presentes em minha família e no meu ciclo de amizade mais próximo;
e) Antes de iniciar a pesquisa pessoas próximas me alertaram para os riscos que eu correria por tocar em um tema tão espinhoso, já antevendo os resultados. A permanência desse tema em silêncio tem levado diversas mulheres à depressão e há vários relatos, inclusive, de suicídio;
f) A pesquisa realizada tem por finalidade somar e apresentar uma triste realidade vivida por um alto número de mulheres na sociedade, o que reflete nas instituições policiais e militares que precisam adotar uma política institucional de prevenção e combate ao assédio sexual;
g) Tudo o que apresentei nas redes sociais e falei nas entrevistas representa o que foi constatado na pesquisa que, inclusive, foi comparada com outras já realizadas que também demonstram os altos números de assédio sexual;
h) Atuo como um estudioso e pesquisador independente, o que me dá mais liberdade para extrair conclusões de meus estudos e pesquisas, sejam favoráveis ou contrárias aos interesses institucionais, o que concede maior credibilidade ao pesquisador e, como se pode notar, em praticamente todos os estudos e pesquisas, as conclusões são favoráveis às instituições policiais e militares;
i) Quanto aos questionamentos dos motivos pelos quais não realizo a mesma pesquisa no Judiciário e no Ministério Público, a razão reside no fato de eu procurar pesquisar e estudar as instituições policiais e militares. Cada estudioso tem seu objeto de pesquisa e estudo. Estudar e pesquisar um tema exige precioso tempo e muitas vezes recursos financeiros e procuro dedicar boa parte do meu tempo de lazer com a minha família para os estudos e pesquisas direcionados às instituições policiais e militares. De qualquer forma, apoio e incentivo qualquer pesquisa nesse sentido, em qualquer instituição;
j) O tema da pesquisa é extremamente sério e sensível e reconheço o quanto é difícil lidar com esse tema, pois envolve diversos fatores, como a dignidade da mulher (o que deve possuir máxima proteção), a imagem e a credibilidade das instituições, o envolvimento de diversas instituições e enfrenta fatos históricos, culturais e sociais;
k) Registro a minha admiração pela Polícia Militar do Estado do Pará que após o resultado da pesquisa parabenizou pela realização do trabalho, relatou que a questão é séria, que os resultados são expressivos e que medidas precisam ser adotadas;
l) Estarei sempre aberto ao diálogo com as instituições e a finalidade é sempre somar e colaborar para a prestação de um serviço público de qualidade;
m) Reconheço como natural a resistência apresentada por alguns, pois toda mudança de realidade ou exposição de um assunto que pode ser negativo para qualquer instituição não é visto com bons olhos por muitos, mas em um ambiente democrático e em busca da constante melhoria, os debates sempre possuem resultados positivos;
n) A história demonstra que mudanças drásticas e grandes conquistas passam por um período de turbulência e a redução dos altos níveis de assédio sexual não será diferente;
o) Convido todos a lerem o trabalho na íntegra para que possam extrair conclusões;
p) Aponto aqui, sucintamente, que no trabalho em nenhum momento afirmamos que o machismo é problema exclusivo das instituições policiais e militares. É um problema da sociedade que reflete nas instituições e, ao contrário do que muitos podem pensar, a hierarquia e disciplina das instituições militares podem servir como um importante mecanismo de prevenção e combate ao assédio sexual, caso sejam utilizadas pelo comando para tal finalidade;
q) Às instituições policiais e militares, registro o meu respeito e confiança que adotarão uma política institucional de proteção das mulheres contra o assédio sexual, que é uma triste realidade em toda a sociedade e não somente nas instituições policiais e militares.
r) Por fim, destaco que estou aberto às mais diversas críticas, que são sempre bem-vindas quando colocadas de forma respeitosa. A resistência e críticas por parte de alguns, sejam fundamentadas ou não, eram esperadas como decorrência natural da abordagem de um tema tão sensível e complexo, o que somente reforça as conclusões expostas nas considerações finais do trabalho apresentado, pois espera-se de pessoas sérias a absorção do tema com profissionalismo, sem ofensas, e fomento da adoção de medidas, sendo plenamente possível que novas pesquisas sobre o mesmo tema, por outras pessoas e instituições, sejam realizadas.
