Deputado Federal Subtenente Gonzaga apresenta Projeto de Lei com o fim de criar mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas

por | 23 out 2020 | Atividade Policial

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Hoje (23/10/20) é um dia marcante! Estamos extremamente felizes! Um importantíssimo passo foi dado!

Hoje foi proposto o Projeto de Lei Nacional que cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.

Pretendemos ampliar as medidas preventivas e de combate ao assédio sexual para todas as instituições.

Agradecemos muito ao Senhor Deputado Subtenente Gonzaga, que de forma muito profissional se dispôs a debater a minuta do projeto de lei, fizemos os ajustes necessários, e o projeto foi proposto. Agradeço enormemente ao Sr. Coronel Marco Antônio Bicalho, que foi Chefe do Estado-Maior da PMMG, e meu comandante quando eu era tenente no 34º BPM, um grande amigo que apoia a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e fez o primeiro contato com o Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que se dispôs a apresentar o projeto de lei e iniciamos as conversas. Obrigado, Sr. Comandante, por ter aberto essa porta. Sr. Deputado Subtenente Gonzaga e Sr. Coronel Bicalho, muito obrigado por abraçarem essa causa tão nobre. Os Senhores estão fazendo a diferença!

Seguimos confiantes que o projeto de lei será aprovado e de agora em diante os trabalhos se concentram na Câmara dos Deputados.

Aprovado esse projeto de lei não tenho dúvidas que a vida das mulheres e de muitas pessoas vai melhorar. Uma lei, por si só, não altera a realidade, mas a lei traz medidas que visam provocar uma mudança cultural e social, diante das medidas pedagógicas e educativas. Eu acredito na mudança e vamos até o fim.

Para acessar o Projeto de Lei n. 5016/2020, clique aqui ou na imagem abaixo.

Sobre o autor

Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.

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