6. ENTREVISTAS COM MULHERES QUE FORAM ASSEDIADAS, COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E COM A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Foram realizadas 06 (seis) entrevistas, sendo três com mulheres vítimas de assédio sexual, uma policial militar e duas bombeiras militares, duas com profissionais da saúde, uma médica e uma psicóloga, e uma com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Procuramos mulheres interessadas e voluntárias em relatarem seus casos, sendo assegurado sigilo por parte dos pesquisadores, com a consequente desconfiguração do rosto e da voz, para que a gravação da entrevista mediante vídeo e áudio fosse disponibilizada.

Não houve mulheres de outras instituições dispostas a concederem entrevista, em que pese uma policial civil e uma militar das Forças Armadas terem demonstrado interesse, mas por receio, optaram por não serem entrevistadas.

As vítimas de assédio sexual foram entrevistadas pelo Zoom e chamadas de “Maria”, como forma de preservar o nome real.

As entrevistas com as profissionais da saúde e com a SENASP foram realizadas por escrito.

6.1 Entrevistas com mulheres vítimas de assédio sexual

Separamos alguns trechos de destaques das entrevistas realizadas, que a seguir são mencionados ao lado do QR CODE, para que a entrevista possa ser acessada na íntegra.

a) Entrevista da Policial Militar

“Na viatura ele já começou a tecer comentários sobre as mulheres que estavam na rua: ah, essa mulher é gostosa; essa mulher eu vou comer assim e assado; se ela ficar nessa posição… e começou a falar coisas dessa natureza na viatura, até pior.”

“Escuto a voz dele dentro da área da minha casa, e aí eu assustei; falei o que o senhor está fazendo aqui? E ele disse que queria me falar uma coisa, que sempre quis me falar, aí ele chegou perto de mim, e foi nesse momento que ele pegou no meu braço e veio para me beijar.”

“Foi nessa hora que ele começou a me atacar, passando o rosto em mim e me segurando muito forte, eu não conseguia sair dele.”

“Disse que era para eu calar a boca, apontou a arma para mim, era para eu fingir que nada tinha acontecido; que ele perdeu a cabeça; que era para eu bater nele, agredir ele.”

“Entrei numa situação complicada, pensei realmente em suicídio… em situações posteriores a essa, já pensei até matar um colega por situação de assédio.”

b) Entrevista da 1ª Bombeira Militar

“O sargento me mandou um áudio, disse que tinha tomado umas cervejas e que queria me levar para a cama.”

“Olhou para os dois lados do corredor, fechou a porta e me agarrou à força. ”

“Não foi para isso que eu fiz concurso, não foi para isso que estudei e não era esse o sonho que eu tinha de ser militar. ”

“Tive que mudar. Tinha medo que ele me procurasse, tive medo de ser morta. ”

“É uma corporação extremamente machista, desde o momento que entrei até hoje a gente escuta coisas horríveis, desde o soldado até o coronel. Se a mulher é quieta e não conversa, essa daí na cama deve ser uma puta, porque essas na cama são as melhores, ou se a mulher conversa ela é dada, vagabunda, oferecida, é nojento conviver lá”

c) Entrevista da 2ª Bombeira Militar

A qualidade da gravação da entrevista não ficou boa, razão pela qual disponibilizamos abaixo, de forma resumida, os principais relatos.

“O cara pegava no meu cabelo, tirando meu boné, puxava minha farda e pela minha cabeça passava inúmeras coisas, e eu só pedia para alguns inferiores me transferirem dali, me tirarem daquele local, mas a ideologia de poder num mundo militar que deve ser banida faz os desejos, que devem ser educados, domesticados e disciplinados no âmbito profissional, seja por um profissional do sexo masculino ou feminino não ser repensada. Começou a me seguir, várias vezes entrou no meu carro. Eu deixei de ir para a faculdade, não continuei a ir para o meu curso. Tudo isso porque não aceitei sair com ele. ”

“Aqui a gente faz jura por hierarquia e disciplina. É crime agredir tantas Marias, pretas, sonhadoras, eficientes, capazes. ”

“Um dia, em forma, o militar que sempre se posicionava na minha frente se posicionou de costas e pegou nas minhas nádegas, e minha reação foi explodir; virei para trás, dei um murro nele e coloquei o pé na garganta dele, aí eu fui presa e nada aconteceu para ele, e eu fiquei por anos sofrendo chacota, piadinha. ”

“Eu tentei o suicídio, eu não dava mais conta. ”

“Por que Maria tem que dirigir? Maria não transa comigo, Maria não quer sair comigo… Amanhã, Maria, pode sair no boletim que você não vai mais dirigir, só vai dirigir para mim, se quiser. ”

6.2 Entrevista com profissionais da saúde

a) Entrevista com médica

Juliana Pinto Gonçalves
Capitão Médica da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Graduada em Medicina pela Universidade São Francisco com especialização em Cirurgia Geral

1) Por que os homens assediam as mulheres dentro das instituições policiais e militares?

Porque alguns indivíduos têm maior tendência a esse tipo de comportamento do que outros, fazem avanços não consentidos, e a conduta também pode ser atribuída à cultura do ambiente que os cerca. Existem alguns fatores como os mais característicos entre assediadores: falta de empatia, crença em papéis sexuais tradicionais para os gêneros, tendência à dominância e ao autoritarismo, ambiente de impunidade e posição de poder.

2) Na sua avaliação, o que as instituições deveriam fazer para prevenir e proteger as mulheres que sofrem assédio sexual?

Para evitar todas as formas de assédio, é necessário promover ações como: veiculação, educação, normatização e denúncia. Além disso, a denúncia formal junto aos órgãos competentes é apontada como algo fundamental, pois gera um registro, impele a instituição a tomar providências e dá visibilidade para os casos. As denúncias podem ser nominais, mas também anônimas ou sigilosas. Mulheres que sofrem com assédio têm medo de denunciar por medo de retaliação ou repercussão negativa. Em todos os casos é preciso oferecer quesitos de autoria e materialidade.

3) Quais os impactos do assédio na vida da mulher (pessoal e profissional)?

Um crime pode afetar as pessoas de modo diferente e estas não reagem todas da mesma forma numa situação de crime. Reações como a impressão de estar a viver um pesadelo, o sentimento de solidão, são reações comuns e normais nas vítimas de crime.

Mesmo que não assumido ou denunciado, o assédio, sexual ou moral, contamina o ambiente de trabalho e pode ter um efeito devastador, quer sobre as vítimas, quer sobre as próprias entidades empregadoras, públicas ou privadas, com reflexos de natureza financeira sobre o serviço nacional de saúde e sistema de segurança social.

As vítimas veem normalmente a sua saúde, confiança, moral e desempenho profissional afetados, o que leva à diminuição da eficiência laboral e mesmo ao afastamento do trabalho por motivo de doença (as vítimas auferem remuneração inferior estando de baixa ou perdem mesmo o emprego). Em alguns casos, as pessoas deixam de ser capazes de se comportar normalmente, quer no trabalho, quer na sua vida quotidiana.

O assédio sexual prejudica o sucesso profissional e educacional das mulheres, sua saúde mental e física.

4) Que tipo de acolhimento médico a instituição deve proporcionar à vítima?

O acolhimento em rede de apoio é fundamental, oferecendo inclusive, atendimento médico especializado e apoio psicológico para as vítimas, indo além do suporte jurídico.

As instituições devem trabalhar para criar um ambiente diverso, inclusivo e respeitoso, no qual esses valores estejam alinhados e integrados às estruturas, políticas e procedimentos da instituição.

5) Quais as possíveis consequências médicas advindas do assédio?

O assédio pode provocar estresse pós-traumático, perda de autoestima, ansiedade, depressão, apatia, irritabilidade, perturbações da memória, perturbações do sono e problemas digestivos, podendo até conduzir ao suicídio. Do lado das entidades empregadoras, públicas ou privadas, assiste-se ao aumento dos custos resultantes do aumento do absentismo, da redução abrupta de produtividade e de maiores taxas de rotatividade de pessoal. Para o sistema de segurança social significa o aumento de “baixas” psiquiátricas.

A internalização da culpa, a tolerância e o silêncio do assediado têm impactos reais em seu comportamento e rotina, e em última análise, em sua saúde física e psicológica, além de problemas de relacionamento dentro e fora da instituição, entre outras situações, são exemplos dos efeitos nefastos sentidos pelas vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. Mesmo após a manifestação e exposição do assédio, o processo de apuração naturalmente impõe pressão sobre o assediado, que precisa lidar com a ansiedade de ver sua situação resolvida sem impactos para seu emprego, planos pessoais e familiares. Infelizmente, em muitos casos, os impactos decorrentes do assédio perdurarão mesmo após sua interrupção e resolução.

b) Entrevista com psicóloga

Lúcia Cristina Pimentel
Psicóloga e psicanalista.
Atuou em psicossociais no TJDFT (2000-2012) e psicóloga no Senado Federal (2012-atual).
Psicanalista com atuação clínica (1991-atual).

1) Por que os homens assediam as mulheres dentro das instituições policiais e militares?

Homens assediam mulheres em qualquer situação, porque o machismo está na base de nossa sociedade patriarcal e a mulher ainda é vista e tratada como objeto e posse pela maioria da sociedade. Mas em locais historicamente ocupados por homens, inclusive em algum momento com proibição da participação feminina, a entrada de mulheres provocou um incômodo ainda maior e subjugar sexualmente é um jeito de demonstrar poder, manifestar ódio, objetificar, exercer controle.

As forças policiais e militares foram consideradas locais tipicamente masculinos, e a força nessas áreas é muitas vezes confundida com manifestação de virilidade. Uma mulher ser capaz de ocupar com igualdade um lugar tido como viril é visto por muitos homens como uma ameaça à própria masculinidade. O assédio sexual seria um “recado” ou um modo de colocar as mulheres nos seus “devidos lugares” por aqueles que possuem ascendência pelo cargo que ocupam ou pela hierarquia, tão marcante nas carreiras militares. É também muito comum que elas sejam depreciadas como se fossem “mulheres-machos”, que é uma forma violenta de lidar com a intimidação que sentem, fazendo parecer que o que as permite exercer essas funções são suas características masculinas, negando sua feminilidade e subjugando-as sexualmente.

Para finalizar, podemos pensar ainda no ódio pela participação feminina, especialmente quando alcançam postos hierarquicamente altos, que colocando outros homens na condição de obediência, para além da evidente diminuição da reserva de mercado ao público masculino e, consequente, ameaça de redução de um poder que lhes era exclusivo. Todos esses fatores podem levar a situações de assédio sexual, para diminuir a mulher, humilhá-la e mostrar que por maior que seja seu cargo ainda assim ela está submetida.

2) Na sua avaliação, o que as instituições deveriam fazer para prevenir e proteger as mulheres que sofrem assédio sexual?

A primeira providência é falar sobre o tema abertamente. Aceitar que o problema existe, que está presente e precisa ser encarado de frente. A promoção de campanhas sérias, palestras, rodas de conversa e discussões sobre o tema são um excelente meio abordá-lo e romper com a desinformação. Nesse sentido, realizar treinamentos específicos com gestores para que possam estar atentos a comportamentos abusivos em suas equipes é uma excelente maneira de coibir a prática.

Além disso, incentivar que haja o rompimento do silêncio, porque o silêncio protege o abusador. Mas para isso, a instituição precisa transmitir segurança de que haverá apuração, que abusadores não serão protegidos e que a vítima não sofrerá retaliação. Nesse sentido, é fundamental a criação de instâncias ou comitês com total independência para recepção e apuração das denúncias, que contem com equipes especializadas e possuam autonomia plena para dar encaminhamento à apuração. Isso vale para qualquer instituição, mas especialmente para aquelas com estruturas muito hierarquizadas onde as figuras dos altos escalões se tornam inatingíveis, verdadeiros deuses, a quem parece permitido todo e qualquer tipo de comportamento. Daí a obrigatoriedade de os integrantes desses comitês não estarem subordinados a nenhuma chefia, sob pena de que alguns possam sair impunes.

3) Quais os impactos do assédio na vida da mulher (pessoal e profissional)?

Os impactos são nefastos e podem se manifestar das formas mais variadas e particulares na vida emocional das mulheres. É comum que manifestem uma tristeza profunda. Além disso, o assédio gera insegurança profissional pelo medo de perder emprego ou perder direitos (promoções, por exemplo), mas que se reflete em sua vida pessoal também. É comum haver redução acentuada na produtividade, desânimo para ir ao trabalho e para realizar outras atividades de sua vida. O isolamento social é muito comum.

4) Que tipo de acolhimento psicológico a instituição deveria proporcionar à vítima?

O melhor acolhimento que a instituição pode proporcionar à vítima vem da credibilidade dada à sua palavra, à vivência denunciada, seguida de uma proteção imediata do seu emprego e também do seu afastamento do agressor, sendo que à vítima deva ser oferecida a maior estabilidade e conforto possível, ou seja, a ela deve se dar a escolha de permanecer no mesmo local de trabalho ou a mudança de lotação. A apuração dos fatos e, consequente, punição ao abusador é uma forma de reparação fundamental. É muito comum que a denúncia tenha, na maioria das vezes, por si só um poder traumático, porque a vítima sente vergonha do que viveu, ela teme e sente culpa por cogitar que possa ter dado motivo à má interpretação pelo assediador, ela revive toda a situação traumática a cada vez que lhe é pedido que conte novamente.

É comum que a denúncia venha após um período de ruminação sobre os elementos presentes e na revivescência da cena. Quando finalmente ela vence essa etapa e cria coragem de fazer a denúncia, a instituição precisa lhe oferecer uma escuta verdadeira, que sua fala não venha seguida de dúvidas, questionamentos sobre se ela não se equivocou na interpretação dada ao que sofreu, se não se trata só de um elogio, etc. Muito pior é quando quem ouve desqualifica como “apenas uma cantada”, um “beijinho inofensivo”, ou que haja sugestões como “deixa disso”, desencorajando a pessoa violada. Tudo que a vítima não necessita é ser revitimizada, sofrer nova violência. Mas isso não significa que não haja a necessidade de um rigor no cumprimento das etapas do processo legal até que se conclua pela existência do assédio e sua punição.

5) Quais as possíveis consequências psicológicas advindas do assédio?

As consequências são nefastas. Há pessoas que chegam ao extremo do suicídio, porque não suportam viver com as lembranças, com a culpa que sentem, com o quanto se sentem depreciadas. Há diminuição da autoestima, situações de depressão, baixa na produtividade, adoecimentos com consequente afastamento do trabalho. Mas mesmo para aquelas vítimas que conseguem elaborar a vivência traumática de forma mais positiva, o que se percebe é que as marcas restam ao longo da vida, ficam tatuadas na alma, e dificilmente são completamente superadas.

6.3 Entrevista com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

Daniele de Sousa Alcântara
Major da PMDF
Doutora em Sociologia da Violência
Coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis/SENASP/MJSP

O que a Secretaria Nacional de Segurança Pública pretende fazer para prevenir e combater o assédio sexual nas instituições de Segurança Pública? Atualmente, há alguma medida ou política por parte da SENASP relacionada ao tema da pesquisa?

No que se refere ao tema da pesquisa realizada “Assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas”, entendemos que este debate é crescente no âmbito nacional devido à relevância e urgência de abordagem social direta acerca desta realidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do ProMulher, tem apoiado ações entre atores da segurança pública e ainda, com a sociedade, na promoção de debates que evidenciem e tratem com a devida importância qualquer tipo de violência contra a mulher. A Senasp/MJ, integrante da estrutura da união federal, dentre outras atribuições, é responsável pela elaboração de políticas públicas na área de segurança pública a nível nacional. Em fevereiro de 2020, a Portaria nº 41 da SENASP instituiu o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), com propostas de ações na Segurança Pública, nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária, para contribuir com a redução do alto índice de violência contra a mulher, o que inclui o universo das instituições de segurança pública.

Há um trabalho recente para apresentar aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, por meio de curso que será lançado pelo MJSP neste mês, a temática de violência contra a mulher e o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio, publicado pela Portaria 340, em 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal documento é resultado do trabalho integrado de profissionais da segurança pública que compõem a equipe do ProMulher, que debateram a importância e as especificidades da atuação investigativa e pericial nos crimes que podem ter motivação ligada à violência de gênero, o que vem ocorrendo de forma rotineira, infelizmente. Uma pesquisa técnica foi realizada para construção do documento, visando abordar tópicos sugestivos no que se refere à apuração de crimes contra a mulher e buscando, dentro da promoção de políticas em segurança pública de proteção à mulher, a importância de uma atuação qualificada desde o registro da ocorrência à conclusão da investigação criminal.

Este contexto de implementação do ProMulher, de criação de protocolos nacionais e ainda, de articular o debate nacional, visam prevenir todas as formas de violência contra a mulher, incluindo o assédio sexual dentro das instituições. O desafio em perceber como um crime o “assédio sexual intramuros” no contexto profissional da segurança pública se relaciona a própria história de ingresso das mulheres nas polícias, bombeiros e Forças Armadas, e a dificuldade por parte de um ambiente profissional dominado pelo ethos da masculinidade, em reconhecer na mulher uma identidade vinculada à sua qualificação e ao seu papel dentro do universo do trabalho longe de conotações sexuais e violentas por si só.

Há de fato uma necessidade de expor o tema “assédio sexual” contra as mulheres de forma real e pública, dando voz às muitas profissionais que foram vítimas de assédios e não encontraram acolhimento dentro do próprio ambiente de trabalho.

Destacamos que, recentemente, por meio da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Estado de Alagoas e parceiros, nos pronunciamos de forma favorável a uma pesquisa que está sendo desenvolvida no referido Estado abordando o assédio dentro das instituições de segurança pública, cujo slogan é “Assédio Não!”, com intuito de expansão nacional da coleta de dados e ainda, articulação com demais pesquisas, também em andamento.

É importante dialogar com mulheres integrantes do SUSP, que lidam com a segurança de outras mulheres, mas que são vítimas de crimes ligados ao gênero, em especial o assédio sexual. A exposição de dados fidedignos é o que direciona a implementação de políticas públicas. Na esfera dos Estados é um momento crucial na escuta sensível de mulheres da segurança pública sobre o assédio sexual e que, em sua finalidade, traga para as profissionais um ambiente sem violência.

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Autores da
Pesquisa

Introdução

Considerações sobre a Pesquisa,
Objetivo e Metodologia

Assédio
Sexual

Análise de
Pesquisa

Entrevistas com mulheres que foram assediadas, com profissionais da saúde e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública

Considerações
Finais

Propostas.
Campanha Nacional das “10 Medidas contra o Assédio Sexual”

Anteprojeto de Lei de iniciativa popular de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Instituições Policiais e Militares

Referências
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