7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa buscou dados e informações acerca do assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas, cujo método utilizado na pesquisa consistiu na técnica da bola de neve (snowball), conforme detalhado no Tópico 3 desta revista (Considerações sobre a Pesquisa, Objetivo e Metodologia).

Visando demonstrar a cientificidade e seriedade da pesquisa, foi realizado um estudo de pesquisas semelhantes (estado da arte) e realizada a comparação com os dados obtidos nessa pesquisa, o que comprova o alto índice, em termos percentuais, da prática de assédio sexual sofrido pelas mulheres, particularmente nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.

Conforme constatado nesta pesquisa e em outras mencionadas nessa revista, não há dúvidas de que o alto índice de assédio sexual sofrido pelas mulheres nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas é uma realidade no Brasil. O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema mundial de longa data.

Maria de Lourdes Leiria detalha diversos estudos internacionais que revelam os altos índices de assédio sexual pelo mundo, como o divulgado pela Organização Internacional do Trabalho que relata que de 30% a 50% das trabalhadoras da América, em algum momento da vida, já sofreram assédio sexual (FUNDACIÓN EROSKI, 2007); que no Peru estima-se que pelo menos 60% das mulheres, em algum momento da vida, foram assediadas sexualmente (CMPFT, 2003); que de 30% a 40% das trabalhadoras da Ásia e Pacífico já sofreram assédio verbal, físico ou sexual (OIT apud ONU, 2006: 48); que na China 71% das mulheres já sofreram assédio sexual pelo menos uma vez na vida (SCOFIELD, 2005); que entre 30% e 40% das mulheres no Japão, Malásia, Filipinas e Coreia do Sul são assediadas sexualmente no local de trabalho (UNWOMEM, 2010); que entre 40% e 50% das mulheres da União Europeia declararam ter sofrido assédio sexual no local de trabalho (COMISSÃO EUROPÉIA apud ONU, 2006).

Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas em janeiro de 2019 apontou que um terço de todos os funcionários e terceirizados da ONU sofreu assédio sexual nos últimos dois anos.

Reportagem divulgada pela Época Negócios revela que funcionárias da ONU relataram haver uma “cultura do silêncio” nas dependências da organização, quando são vítimas de assédio sexual. Uma das participantes da pesquisa relatou que “Se você reporta [os abusos], sua carreira está basicamente acabada, especialmente se você é uma consultora”.

A Énóis Inteligência Jovem divulgou pesquisa, em 2015, que constatou que 77% das mulheres já sofreram assédio sexual. A ActionAid divulgou em 2016 que 86% das brasileiras já sofreram assédio sexual em espaços públicos.

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha nos dias 29 e 30/11/2017 revelou que 42% das brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram assédio sexual. No transporte público e privado, conforme pesquisa divulgada em 2019, pelo Instituto Locomotiva e Instituto Patrícia Galvão, 97% das mulheres disseram que já sofreram assédio sexual.

O Portal G1 divulgou em 08/10/2020 reportagem com o título “Quase metade das mulheres já sofreu assédio sexual no trabalho; 15% delas pediram demissão, diz pesquisa”.

A reportagem afirma que “Quase metade das mulheres já sofreu algum assédio sexual no trabalho, segundo pesquisa do LinkedIn e da consultoria de inovação social Think Eva, que ouviu 414 profissionais em todo o país, de forma online. Entre elas, 15% pediram demissão do trabalho após o assédio. E apenas 5% delas recorrem ao RH das empresas para reportar o caso.”

A exposição geral dos índices de assédio sexual no mundo e no Brasil, de outras pesquisas, é importante para demonstrar a realidade global e nacional, de altos índices de assédio sexual, o que permite afirmar que os altos números nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas refletem uma realidade da sociedade, decorrente de uma cultura patriarcal e machista, o que nas instituições de natureza policial e militar torna-se mais evidente.

A atividade policial e/ou militar apresenta-se cultural e socialmente, por razões históricas, como uma atividade tipicamente masculina, em que pese as mulheres possuírem completas condições de desempenharem as mesmas atividades que os homens com qualidade igual ou superior. A hegemonia masculina, decorrente na maior parte em razão da limitação de vagas para o ingresso na carreira, e a discriminação contra a mulher, tornam-se evidentes quando a mulher busca superar as barreiras culturais, sociais e históricas, e ocupar posições de destaque ou, até então, ocupadas exclusivamente ou majoritariamente por homens, sendo o assédio sexual uma das formas de discriminação e que busca dificultar e impedir o avanço da mulher, que receosa em denunciar, sofrer perseguições, se expor e não progredir na carreira profissional, acaba por aderir à “cultura do silêncio”.

Expressões como “polícia é coisa pra homem”, “polícia não é lugar pra mulher”, “que bom que tem mulher para enfeitar o quartel”, “as mulheres são patrimônio da polícia”, “as novinhas”, “novo curso de formação está cheio de novinhas gostosas” são expressões que não são incomuns e demonstram a coisificação da mulher pelos policiais e militares.

Nesse sentido, Eduardo Godinho Pereira e Adla Betsaida Martins Teixeira no artigo “A Profissionalização de Mulheres e Homens na Polícia Militar Mineira segundo a Perspectiva de Gênero”, de 2019, afirmam que:

Na conclusão da pesquisa verificou-se que a Polícia Militar de Minas Gerais, em suas diretrizes internas e por meio de suas práticas acadêmicas, previstas nos planos curriculares, atende aos propósitos da igualdade entre os gêneros durante o processo de formação dos Cadetes e nas definições de cargos futuros.

Porém, os resultados mostraram que ainda existe um tratamento diferenciado entre mulheres e homens, que influencia na formação policial. Ficou evidente que as mulheres são segregadas de algumas atividades acadêmicas, pois, verificou-se que aos homens são destinadas as funções de destaque durante o Curso de Formação de Oficiais, enquanto que as mulheres assumem funções de “menor” prestígio. Essa distinção marca e evidencia fortemente a segregação de gênero no ambiente policial militar, desde os bancos de escola.

Os resultados obtidos na pesquisa mostram que as mulheres enfrentam desigualdade de gênero. Pelo que foi verificado nas respostas apresentadas pelos professores durante as entrevistas, no tocante às atividades práticas de suas disciplinas, percebeu-se que as mulheres são tratadas de forma diferenciada. O que ficou explícito nas entrevistas é que há uma espécie de eleição de uma masculinidade hegemônica para a realização de atividades policiais, resultando na negação da feminilidade. Exige-se aquele homem que atenda a um “ideal masculino”, segregando as mulheres e homens que não atendam a este perfil. Ficou demonstrado na pesquisa uma negação da feminilidade para as funções que envolvam o risco à vida e o emprego do uso da força. Para estas funções são “idealizados” o homem guerreiro, viril, combativo, destemido e corajoso, sempre pronto a enfrentar o perigo, deixando para as mulheres as funções burocráticas e essencialmente aquelas que não tragam risco elevado ou que estejam diretamente ligadas às áreas do assistencialismo e cuidado. (grifo dos autores)

A divisão sexual do trabalho policial e militar é uma realidade. Existem funções que somente homens podem exercer, ainda que sejam plenamente possíveis de serem realizadas por mulheres, o trabalho do homem vale mais do que o da mulher e as mulheres possuem uma barreira invisível – e muitas vezes visível – que as impedem de ascender em condições de igualdade com os homens, sendo o assédio sexual uma das barreiras.

No artigo “Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda?”, de 2016, de Flávio da Costa Higa, destaca que:

Em primeiro lugar, é de clamorosa obviedade que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de assédio sexual, como deixava explícito o Decreto Real belga (BÉLGICA, 2002).19 Porém, se a hierarquia funcional possui alguma relevância na ocorrência do fenômeno, os relatos do Observatório Social, com base em pesquisa do Instituto Ethos/Ibope (SOUZA DIAS; CASARA; WERLE, 2004, p. 7), demonstram que: no Brasil, de cada 10 cargos executivos existentes nas grandes empresas, apenas 1 é ocupado por mulheres; no nível de gerência, 2 cargos são das mulheres e 8 dos homens; nas chefias, as mulheres são 3 e os homens, 7; as mulheres também estão em menor número no chão das fábricas e nos cargos funcionais e administrativos: 3,5 contra 6,5.20 Essa conjuntura de estratificação vertical dos empregos, aliada à segregação horizontal (DRAPEAU, 1991, p. 22-23) – designação de atribuições de acordo com o sexo, relegando mulheres às funções em que se confundem tarefas profissionais com favores pessoais21 –, fornecem o comburente e o combustível para a combustão de assédio que tem nas mulheres o grande público-alvo, superando os homens tanto em frequência quanto em gravidade (BELMONTE, 2013, p. 193). Não é por outra razão que os números (KAY; WEST, 2002, p. 765) denunciam o seguinte no que tange à incidência em relação ao gênero: a) homens assediando mulheres – 90%; b) homens assediando homens – 9%; c) mulheres assediando homens – 1%. (grifo dos autores).

A análise dos diversos relatos nesta pesquisa e de outros estudos semelhantes permitem afirmar, na avaliação dos pesquisadores, que há uma falsa crença em desmerecer as conquistas das mulheres que ocupam o topo das instituições ou que obtêm promoções e funções de destaque, em razão do imaginário de que a mulher obteve sucesso por ter cedido às investidas sexuais de superiores hierárquicos, o que representa uma visão discriminatória e de que as mulheres não possuem condições, em razão, única e exclusivamente de seu trabalho, de ascenderem profissionalmente.

Há muitos relatos de superiores hierárquicos que oferecem benefícios e vantagens na carreira, caso as mulheres prestem favores sexuais, como promessas de promoções, escalas de serviço melhores e proteção, criando-se um imaginário de que as mulheres que se destacam e ocupam posições de prestígio nas instituições dependessem dos homens.

Chama atenção o fato de pesquisa realizada anteriormente, em 2015, ter constatado o alto índice de assédio das mulheres nas instituições policiais, ter sido amplamente divulgada no país, e até a presente data as instituições nada ou muito pouco fizeram para adotarem sérias medidas de prevenção e combate ao assédio sexual.

É importante destacar que houve muitos relatos de mulheres das instituições de Segurança Pública e das Forças Armadas que sofreram assédio sexual, conforme consta no Tópico 5.3 desta revista. Os diversos relatos, de forma detalhada, aliados ao estado da arte, concedem credibilidade à pesquisa, por reforçarem que foram mulheres das instituições de Segurança Pública e das Forças Armadas que responderam, já que os detalhes, as informações, a seriedade de cada relato, somados a pesquisas semelhantes que foram detalhadas no Tópico 5.2 e comprovam o alto índice de assédio sexual, somente reforçam que a pesquisa ora realizada demonstra a realidade nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas, em termos de altos índices de assédio sexual, sendo necessário realizar uma pesquisa mais profunda em cada instituição com uma amostra maior, por pesquisador externo, com o fim de obter dados que se aproximem mais da realidade.

Em face dos resultados da pesquisa, verifica-se que as instituições de Segurança Pública e as Forças Armadas podem e devem adotar medidas mais efetivas para coibir as referidas práticas, já que as medidas eventualmente adotadas não estão surtindo efeito ou não estão sendo satisfatórias.

A partir do momento em que as instituições de Segurança Pública e as Forças Armadas têm ciência que a prática do assédio sexual possui números alarmantes e não adotam medidas eficazes com o fim de prevenir, coibir e erradicar essa prática, torna-se um problema institucional e não isolado dos policiais, bombeiros, guardas e militares que assediam.

Foi possível constatar na pesquisa que os altos índices de assédio sexual estão presentes nas diversas instituições de natureza civil e militar – 77,2% na Polícia Militar; 71,4% na Guarda Municipal; 71,2% nas Forças Armadas, 71,2% no Corpo de Bombeiros Militar, 66,7% na Polícia Penal, 65,6% na Polícia Civil -, o que demonstra ser uma realidade, independentemente da natureza da instituição (civil ou militar), razão pela qual não é possível afirmar que as instituições militares propiciam a prática de assédio sexual pelo fato de serem militares.

O fato de uma instituição policial ser militarizada não significa que haverá maiores índices de assédio sexual em comparação com uma instituição policial de natureza civil, pois, como demonstrado, os índices são altos nas instituições civis e militares, sendo necessária a adoção de medidas institucionais para prevenir e combater o assédio sexual.

A hierarquia e disciplina possuem maior densidade em uma instituição militar, o que pode servir como um facilitador para prevenir e combater o assédio sexual, caso a corporação militar adote como política institucional a prevenção e o combate ao assédio sexual por intermédio de ações, campanhas, fiscalizações e outras medidas eficazes. A hierarquia e disciplina podem ser importantes aliadas na prevenção e combate à violência sexual dentro das instituições, se devidamente utilizadas para tal fim.

As mulheres que trabalham nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas não possuem segurança e confiança para denunciarem as práticas de assédio sexual – 88% não se sentem protegidas institucionalmente para denunciarem -, não acreditam que as instituições levariam a sério a denúncia e temem que as denúncias voltem contra si e que sofram diversos prejuízos relacionados à imagem e à carreira.

Diversos são os relatos de depressão e pensamentos suicidas pelas vítimas de assédio sexual. Houve relato, inclusive, de pensamento homicida, em razão da falta de apoio das instituições.

Em São Paulo, em 12 de maio de 2020, uma Cabo da Polícia Militar chegou a praticar o crime de homicídio contra um Capitão da PMESP e alegou que era assediada pela vítima e havia denunciado o caso e pedido a transferência para outra unidade da corporação.

Os assédios sexuais nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas se iniciam no curso de formação, no início da carreira, e se prolongam por toda a carreira e na medida em que a mulher ascende na profissão os assédios diminuem, já que passam a ocupar cargos e funções de maior autoridade em âmbito institucional e reduz o número de superiores hierárquicos, que são os principais assediadores.

A pesquisa constatou interferências, por parte de superiores hierárquicos, na vida privada das mulheres, com críticas aos namorados, sobretudo se estes são civis ou subordinados hierárquicos, como se ser superior hierárquico à mulher ou ao namorado fosse “mais interessante” para a mulher.

Verificou-se haver um ambiente institucional de “normalização” da prática de assédio sexual, na medida em que são vários os relatos de mulheres que procuraram o comando ou a chefia para relatar o assédio sexual, não obtêm apoio, são desacreditadas e ainda há resposta que é normal as mulheres policiais sofrerem esse “tipo de assédio”, pois hoje são mais bonitas do que antigamente.

Constatou-se que muitas mulheres que realizam a denúncia são punidas pelo comando, por motivos diversos que ocultam os motivos reais ou por terem inventado história, ou extraoficialmente, ao serem escaladas para os “piores” serviços.

Apurou-se que as mulheres quando assediadas na presença de outros policiais e militares, estes nada fazem e, muitas vezes, endossam a prática do assédio e ao serem arrolados como testemunhas não dizem a verdade por receio de sofrer represália por parte do assediador, quando este é superior hierárquico.

Notou-se também um desrespeito com as mulheres homoafetivas, em razão das propostas de homens para que tivessem relação sexual juntos ou que o problema da mulher homoafetiva foi não ter tido um homem que “desse um jeito”.

Ficou demonstrado que há um grande desrespeito e desprezo pelas mulheres, em razão do uso de termos extremamente baixos, ofensivos e indecentes pelos homens dentro das viaturas e no ambiente de trabalho.

As mulheres vítimas de assédio sexual ficam em uma situação extremamente difícil. Se não cedem às investidas do assediador passam a ser perseguidas e rejeitadas profissionalmente; se denunciam ao superior hierárquico muitas vezes são desacreditadas e são vistas como causadoras do assédio, além de serem expostas e ‘mal faladas’. Há uma completa inversão de valores.

Diversas mulheres disseram que não conseguiriam relatar o ocorrido, em razão do sofrimento causado e lembranças negativas ao rememorar o assédio sexual sofrido. Isto é, pesquisas como a aqui apresentada devem ser realizadas com cautela, evitando-se que sejam feitas em curto espaço de tempo para evitar a revitimização.

Uma parcela significativa de mulheres (40%) relataram que não responderiam uma pesquisa realizada pela própria instituição em que trabalham da mesma forma que responderam a essa pesquisa, o que demonstra a necessidade de pesquisas que abordem esse tema serem realizadas por pesquisador externo.

A pesquisa comprovou que muitas das poucas mulheres vítimas de assédio sexual que procuram as instituições ficam desamparadas, sofrem revitimização e as instituições não adotam nenhuma política de prevenção e combate ao assédio sexual – ou o que fazem é insuficiente -, o que pode resultar na prática de violência institucional.

O silêncio da maioria das instituições ao deixarem de responder às perguntas feitas pelos pesquisadores, como se tivessem a faculdade de responder, em franco descumprimento à lei, e as respostas insuficientes, conforme analisado no tópico 5.4, demonstram a resistência das instituições em levarem a sério o tema desta pesquisa que é extremamente sensível e possui um relevante impacto para a vida de um sem-número de mulheres e para a própria saúde institucional.

O fato da pesquisa possivelmente incomodar as instituições de Segurança Pública e as Forças Armadas por, supostamente, causar “transtornos institucionais” por razões ocultas e jamais reveladas ou prejuízos para a imagem da instituição, somente demonstra o quanto é necessária esta pesquisa e reforça a necessidade de adoção de medidas por órgãos externos, como o Ministério Público, sendo necessária a edição de lei para obrigar as instituições a adotarem medidas sérias na prevenção e combate ao assédio sexual.

O alcance e a preservação de uma boa imagem institucional passa pela melhoria e qualidade na prestação do serviço e não pela negativa em fornecer dados, quando estes forem prejudicais à corporação. Portanto, se os dados relacionados ao tema da pesquisa são desfavoráveis à instituição, espera-se do bom gestor público que adote medidas sérias de prevenção e combate ao assédio sexual em âmbito institucional, o que, consequentemente, elevará a imagem institucional.

O silêncio das instituições é estarrecedor!

As instituições de Segurança Pública e as Forças Armadas são instituições grandiosas e que, dentre as inúmeras atribuições constitucionais e legais, cuidam da paz social, o que perpassa pela prevenção e combate ao assédio sexual de qualquer pessoa, contudo, em que pese trabalharem para prevenir, coibir e investigar o assédio sexual externa corporis, não adotam medidas e cuidados com os próprios servidores, policiais, bombeiros, guardas e militares, no que tange à prevenção e combate ao assédio sexual. Cuida-se do público externo, mas não se cuida do público interno que é o responsável por atender o público externo.

Constatou-se que as mulheres das instituições de Segurança Pública e das Forças Armadas encontram-se sufocadas, querem pedir socorro, gritar, mas não possuem voz.

Visando dar voz às mulheres, vítimas de assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e das Forças Armadas, propomos o lançamento da campanha nacional das “10 medidas contra o assédio sexual”, além do encaminhamento desse documento produzido em forma de revista para diversas instituições e órgãos para conhecimento e adoção de providências pelas autoridades competentes.