9. Incentivo às mulheres denunciarem os casos de assédio sexual, sem receio de serem punidas

Na pesquisa foi constatado que a maior parte das mulheres não denuncia as práticas de assédio sexual, por diversos motivos, como demonstrado na análise dos dados da pesquisa.

Dessa forma é necessário que as mulheres sejam incentivadas a denunciarem e que as instituições concedam meios de proteção para as mulheres que denunciarem, de forma a assegurar que não sofrerão nenhuma perseguição ou intimidação, independentemente de quem seja o assediador e o cargo ou função que exerça na corporação.

Por vezes a mulher não denuncia por receio de não conseguir provar e ser a palavra dela contra a do assediador, razão pela qual se torna importante que a vítima de assédio sexual seja incentivada a realizar gravações do próprio celular, sempre que possível.

Destaca-se que a ausência de gravações não impede que a vítima de assédio sexual denuncie o assediador, sendo a gravação somente um meio de prova, e a inexistência dessa prova não impede que o assédio seja provado, o que deverá ser analisado caso a caso.

As mulheres devem ser incentivadas a denunciarem o assédio sexual nas mais diversas instâncias (administrativa, Ministério Público, justiça) e caso a denúncia não seja levada a sério pelos órgãos competentes, deve ser incentivada a denunciar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação à Convenção de Belém do Pará.

Continue navegando pelas medidas

Aprovação de uma Lei que crie mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas

Campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas

Ampliação das possibilidades da prática do crime de assédio sexual 

Previsão de que o assédio sexual configura transgressão disciplinar de natureza grave sendo possível a sanção de perda do cargo

Inclusão de disciplina que aborde o tema assédio sexual nos cursos de formação e nos concursos públicos

Planejar ações educativas para o autor de violência sexual, direcionadas a romper com a cultura de agressão à mulher 

Criação de ouvidorias nas corporações ou de um núcleo para cuidar dos casos de assédio sexual, com mulheres na direção

Prestação de assistência social, psicológica e médica, das próprias corporações, para as mulheres vítimas de assédio sexual

Incentivo às mulheres denunciarem os casos de assédio sexual, sem receio de serem punidas 

Criação de uma associação nacional de prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas

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