Como amplamente divulgado, a Polícia Federal apontou que o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter cometido o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP), crime este que é denominado de peculato eletrônico. Inserção de...
Conduzir veículo sem placa é crime?
O art. 311 do Código Penal foi alterado em 27/04/2023 e passou a prever que é crime “suprimir” placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, sem autorização do órgão competente. Foi acrescido o § 2º no art. 311 que passou a prever que é...
Qual crime pratica o agente que conduz veículo com placa adulterada?
A Lei n. 14.562, de 26 de abril de 2023, que entrou em vigor na data de sua publicação (27/4/2023), promoveu importantes alterações no crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do CP) Dentre as alterações feitas, uma delas tira uma dúvida comum...
A polícia pode se utilizar da “cama de faquir” para forçar a parada de veículo em fuga?
O que é cama de faquir? É um dispositivo contendo agulhas de aço que faz o papel de impedir que um veículo prossiga ao ter os pneus furados. Trata-se de um limitador de fuga. O vídeo a seguir demonstra bem o que é a "cama de faquir" em uma utilização real....
Há crime na conduta de danificar o próprio veículo apreendido/removido pela polícia?
Como ocorre a destruição de coisa própria, neste caso, não há crime no ato de destruir o próprio veículo. O crime de dano previsto no art. 163 do Código Penal exige que a destruição seja de coisa alheia. Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa...
O policial pode dar um “totó” com a viatura em um carro ou moto em fuga com o fim de forçar uma parada?
O fato mostrado no vídeo abaixo ocorreu em 2001 nos Estados Unidos. Os policiais perseguiram o veículo em fuga após este passar em alta velocidade em uma via e desobedecer às ordens de parada. A perseguição durou mais de 06 minutos, sendo empreendida alta velocidade e...
O advogado pode acompanhar as diligências policiais, na rua ou na casa de seu cliente?
Imagine que a polícia chegue em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão ou para realizar uma busca e apreensão sem mandado por haver fundadas razões ou que aborde um veículo ou uma pessoa na rua, ocasião em que o suspeito aciona o advogado que...
Atirador de elite (sniper): quem autoriza o disparo e por qual excludente de ilicitude está amparado?
O sniper é o atirador de elite (pode ser militar ou não). O sniper possui uma habilidade acima do comum, além de treinos e cursos que o tornam habilitado a se credenciar como apto a efetuar disparos com alta precisão (precisão cirúrgica). O militar/policial que é...
20 DICAS PRÁTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA NAS ELEIÇÕES 2022
Eu e o Professor Igor Pinheiro lançamos esse e-book gratuito que contém muito conteúdo importante para os policiais nesse período eleitoral. Para baixar o seu clique na imagem abaixo.
Atropelar cachorro e fugir é crime? Para quem o motorista que atropela um animal na rua ou na estrada deve ligar?
Não existe no Brasil o crime de “omissão de socorro de animais”. Em um primeiro momento pode-se pensar então que quem atropela um cachorro e foge, não pratica crime. No entanto penso que este entendimento não esteja correto. O art. 13, § 2º, “c”, do Código Penal...
Sobre o autor
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.