2. Campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas
As instituições devem adotar como política institucional a adoção de medidas que conscientizem os servidores, policiais e militares, sobre a necessidade de prevenir, coibir e erradicar o assédio sexual em âmbito institucional, até porque são instituições que, dentre as suas diversas finalidades, tratam da prevenção e combate ao assédio sexual na sociedade, mas não cuidam dessa questão em âmbito interno.As corporações devem sensibilizarem-se com a gravidade do assunto e das repercussões na vida de inúmeras mulheres.
Uma das formas de promover a conscientização consiste na realização periódica de seminários, palestras e eventos de prevenção e combate ao assédio sexual, além da distribuição periódica de cartilhas e materiais que podem ser divulgados em âmbito institucional.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Defesa podem ser importantes aliados na adoção de uma campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas.
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Aprovação de uma Lei que crie mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas
Campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas
Ampliação das possibilidades da prática do crime de assédio sexual
Previsão de que o assédio sexual configura transgressão disciplinar de natureza grave sendo possível a sanção de perda do cargo
Inclusão de disciplina que aborde o tema assédio sexual nos cursos de formação e nos concursos públicos
Planejar ações educativas para o autor de violência sexual, direcionadas a romper com a cultura de agressão à mulher
Criação de ouvidorias nas corporações ou de um núcleo para cuidar dos casos de assédio sexual, com mulheres na direção
Prestação de assistência social, psicológica e médica, das próprias corporações, para as mulheres vítimas de assédio sexual
Incentivo às mulheres denunciarem os casos de assédio sexual, sem receio de serem punidas
Criação de uma associação nacional de prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e Forças Armadas