Recentemente, a defesa do jogador Daniel Alves alegou, dentre as teses defensivas, que não houve estupro pelo fato da vítima estar lubrificada durante o ato sexual. Não tenho nenhum conhecimento técnico a respeito dessa alegação da defesa e conversei com uma amiga que...
Implicações penais do tapa na cara de Chris Rock dado por Will Smith durante o Oscar de 2022
No dia 27/03/2022 o mundo presenciou, durante o Oscar 2022, o comediante Chris Rock fazer uma piada de mau gosto sobre a doença da atriz e esposa de Will Smith, Jada Smith, ocasião em que o celebrado autor se levantou, foi ao palco e desferiu um tapa no rosto de Chris...
O Governador de Minas Gerais enviou projeto de lei para reajustar os salários dos militares e servidores públicos em 10,06%. A Assembleia Legislativa pode aumentar o reajuste?
O Governador do Estado de Minas Gerais enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que concede o reajuste de 10,06% para os militares e servidores públicos civis. Houve intensa mobilização dos militares e dos policiais em Minas Gerais para que...
O Comandante-Geral na linha de frente: análise técnica e jurídica da Nota do Comando da PMMG a respeito da manifestação de militares por recomposição inflacionária
No dia 25 de fevereiro de 2022 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria, cujo título é “Carta de Comandante da PM de MG pode configurar crime, dizem especialistas”. A seguir, a Nota do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A respeito dessa matéria sobre...
Militares podem protestar por reajuste salarial?
A liberdade de expressão e de reunião constituem direito fundamental e os militares não são excluídos desses direitos, em que pese possuírem uma maior limitação. A Constituição Federal, em diversas passagens, quando quis excluir os militares, o fez expressamente, como...
Defender a criação de um partido nazista é crime?
Como amplamente divulgado, o então apresentador do Flow Podcast, Monark, disse em 07/02/2022, o seguinte: “Eu acho que tinha de ter o partido nazista reconhecido pela lei.” A fala dele está amparada pela liberdade de expressão? Não. É bom ficar muito claro que a...
Exibir os seios na praia caracteriza o crime de ato obsceno?
No dia 06 de fevereiro de 2022 passou uma reportagem no Fantástico em que duas mulheres tomavam banho de sol na praia e estavam sem a parte de cima do biquíni (topless), ocasião em que foram abordadas pela Polícia Militar e conduzida para a Delegacia pelo crime de ato...
Sobre o autor
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.
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