O Comandante-Geral na linha de frente: análise técnica e jurídica da Nota do Comando da PMMG a respeito da manifestação de militares por recomposição inflacionária

No dia 25 de fevereiro de 2022 o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria, cujo título é “Carta de Comandante da PM de MG pode configurar crime, dizem especialistas”. A seguir, a Nota do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A respeito dessa matéria sobre...

Militares podem protestar por reajuste salarial?

A liberdade de expressão e de reunião constituem direito fundamental e os militares não são excluídos desses direitos, em que pese possuírem uma maior limitação. A Constituição Federal, em diversas passagens, quando quis excluir os militares, o fez expressamente, como...

Sobre o autor

Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.

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