Índice
- Comentários à Emenda Constitucional n. 101 (acumulação de cargo público por militar estadual)
- Informativo n. 945 do STF
Crime de violência contra inferior e condição de militar. - Informativo n. 650 do STJ
Súmula n 636. A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. - Apreensão de várias armas no mesmo contexto fático. Há um só crime ou vários crimes?
Para acessar o INFOPOL 01, clique na imagem abaixo.