- O uso de barba e bigode por militares, policiais, guardas municipais e vigilantes
- Atividade jurídica para policiais, militares, bombeiros e guardas municipais para fins de concursos públicos
- Crime de desobediência praticado por pessoa que não obedece à ordem do oficial de justiça de mandado de entrega de veículo e (im)possibilidade da polícia recolher a depósito veículo que possui restrição de circulação
- A diferença entre “ameaça” e “grave ameaça” para a caracterização dos crimes que exigem “grave ameaça”
- A apreensão de arma de fogo com registro vencido
- O direito fundamental à inviolabilidade de domicílio e os seus limites
- Distinções entre o crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP) e o estelionato (art. 171 do CP)
- A perturbação do trabalho ou do sossego alheios
