A pipa originou-se na China antiga e tinha por finalidade servir como um instrumento de sinalização militar à distância, a depender dos movimentos e da cor da pipa. Atualmente, empinar pipa tem finalidade recreativa, sendo mais comum que crianças e adolescentes soltem...
A Lei nº 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
Em 14 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União, com vigência imediata, a Lei n. 13.827, que altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em...
O acesso ao celular de presos e de abordados pela polícia
Durante as abordagens, com frequência, os policiais necessitam ter acesso ao celular do abordado ou preso para o levantamento de informações que possam colaborar na realização de prisões e apreensões. Esse acesso pode ser realizado pelos policiais? Superior Tribunal...
Porte ilegal de simulacro de arma de fogo: consequências jurídicas
O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento. E o porte ilegal de simulacro de arma de fogo? A réplica ou simulacro de arma de fogo é um objeto que ao ser visualizado pode ser confundido com...
Motovigias: usurpação de função pública?
Em muitas comunidades, é comum a contratação de serviço de segurança privada, em que os vigias ficam nas ruas, desarmados e de olho nas residências, bem como os realizados por “motovigias” que passam pelas ruas observando as casas que contrataram os serviços e em...
Policial de férias é obrigado a comparecer em juízo para ser ouvido como testemunha?
Na atividade policial não é incomum que policiais sejam intimados para comparecerem em juízo em período de férias ou, então, que chegue requisição para que o superior hierárquico os intime, quando estes já se encontram no gozo de férias. O comparecimento em juízo para...
É possível que o juiz decida se determinado crime é hediondo?
No tocante aos crimes hediondos existem três sistemas para a identificação de quais são os crimes hediondos em nosso ordenamento jurídico. Para o sistema legal somente são crimes hediondos aqueles previstos expressamente em lei. O rol de crimes hediondos é...
A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações
Em 13 de janeiro de 2016, foi publicada com vigência imediata a Lei 13.245/16, que assegurou a participação do advogado no interrogatório e nos depoimentos durante a investigação, seja de natureza cível, administrativa ou criminal. Como forma de explorar as mais...
Sobre o autor
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.
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