A atividade policial, a liberdade religiosa e a escusa de consciência
SÍNTESE FundamentosConstituição Federal• Art. 1º, III • Art. 5º, VI, VIII• Art. 6º • Art. 15, IV • Art. 42 • Art. 143, § 1º • Art. 144Lei n. 8.239/91• Art. 3ºLei n. 9.394/96 • Art. 7º-ACódigo de Processo Penal •Art. 436 • Art. 438Código Eleitoral • Art. 120, § 4º •...
O uso de aplicativo pessoal de comunicação para tratar de questões de serviço na atividade policial
O tema é polêmico, não existe lei em sentido formal nem encontrei doutrina a respeito.Fundamentos • Art. 5º, I, da Constituição Federal • Art. 37 da Constituição Federal • Art. 6º da Lei n. 13.726/18 • Princípio da razoabilidade • Direito à desconexãoSíntese:a) A...
O aproveitamento do curso de formação e a consequente promoção do militar que ingressa no curso mediante tutela antecipada (liminar) e passa novamente no concurso
Em algumas situações, o candidato ingressa na justiça com mandado de segurança ou ação ordinária, com pedido de tutela antecipada (liminar), sob a alegação de ter ocorrido alguma ilegalidade no decorrer do concurso público. Tome-se como exemplo a situação de um...
Calculadora comparativa do salário entre profissões
Olá pessoal, No dia 24/09/2020 fiz uma live com o Professor Leonardo Cacau sobre a averbação de tempo de serviço urbano e rural e os concursos públicos, a qual ficou registrada em meu instagram (@rodrigo.foureaux). A finalidade foi esclarecer sobre as regras de...
Lançamento do livro “Segurança Pública, Racismo e Direitos Humanos”
Nesta semana foi lançado o livro "Segurança Pública, Racismo e Direitos Humanos", organizado pelo Professor Paulo Tiego. Paulo Tiego é Doutorando em Educação pela UFMG. Mestre em Ciências Sociais pela PUCMinas. Especialista em Direito Penal e em Educação. É sociólogo...
Deputado Federal Subtenente Gonzaga apresenta Projeto de Lei com o fim de criar mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas
Hoje (23/10/20) é um dia marcante! Estamos extremamente felizes! Um importantíssimo passo foi dado! Hoje foi proposto o Projeto de Lei Nacional que cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública...
Nota de esclarecimento – Pesquisa sobre o assédio sexual nas instituições policiais e militares
Diante dos diversos questionamentos e ataques de alguns decorrentes da pesquisa sobre assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas, venho a público esclarecer os seguintes pontos: a) Reafirmo o meu respeito, apreço e consideração pelas...
Atuação dos policiais e militares na campanha eleitoral 2020: permissões e vedações
Na data de hoje (30/09/20), eu e o Prof. Igor Pinheiro realizamos uma live em meu instagram para debater a “ATUAÇÃO DOS POLICIAIS NA (PRÉ) CAMPANHA: Permissões e Vedações.” Confeccionamos um e-book denominado “20 DICAS PRÁTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS E...
Atividade jurídica para policiais, militares, bombeiros e guardas municipais para fins de concursos públicos
SÍNTESE Abordar a atividade jurídica para policiais, militares, bombeiros e guardas municipais para fins de concursos públicos é um assunto complexo e difícil, pois essas atividades envolvem um emaranhado de particularidades que gera muitas situações de incerteza,...
A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência pelo Poder Judiciário na hipótese do art. 28 da Lei n. 11.343/06 (porte de drogas para consumo pessoal)
SÍNTESE O tema é polêmico e ainda está no campo dos debates de qual será a postura a ser adotada pelo Poder Judiciário e pelas instituições policiais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 3807, razão pela qual recomendo a leitura de todo o texto...
Usar drogas não é crime!
SÍNTESE Fundamentos• Art. 5º, XXXIX, da CF • Art. 1º do Código Penal • Arts. 28 e 33 da Lei n. 11.343/06 • Art. 167 do Código de Processo Penal • Art. 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos • STF - Recurso Extraordinário n. 635.659 • STF - Recurso...
O médico que atua fora de sua área de especialização pratica crime de exercício ilegal da medicina?
SÍNTESE Fundamentos• Art. 5º, XII, da Constituição Federal;• Arts. 121, § § 3º e 4º, 171, 282 e 299, todos do Código Penal;• Arts. 2º, 4º, 5º e 6º, todos da Lei n. 12.842/13;• Arts. 1º, 17 e 18, ambos da Lei n. 3.268/1957;• Art. 1º do Decreto n. 44.045/58;• Resolução...
A Guarda Municipal pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência?
SÍNTESE Fundamentos• Art. 144 da CF • Art. 144, § 8º, da CF • Art. 5º, I, e art. 37, ambos da CF • Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)• Art. 48, § 2º, da Lei 11.343/06• Art. 69 da Lei n. 9.099/95 • STF – ADI 3807 Síntese: Os guardas municipais não...
A Polícia Penal pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência?
SÍNTESE O tema é muito polêmico e controverso e este texto realiza um cotejo entre o art. 69 da Lei n. 9.099/95, que prevê ser atribuição da autoridade policial lavrar o termo circunstanciado de ocorrência, e a recente decisão do STF na ADI 3807, que decidiu que o...
A abordagem policial a travestis, transexuais, gays, lésbicas, bissexuais, intersexuais, agênero, andrógeno, gênero fluido e a atuação policial quando forem impedidos de usarem banheiro de acesso público de acordo com a identidade de gênero
SÍNTESE Os tópicos a seguir apresentados constituem apenas uma apertada síntese de um tema tão complexo, polêmico e relevante, razão pela qual é recomendável a leitura de todo o texto antes de formar opinião.Fundamentos:• Art. 249 do Código de Processo Penal • Art....
Sobre o autor
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor de livros jurídicos. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante. Fundador do site “Atividade Policial”.
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